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OFP 1/2023 - Ofício ao Presidente Etiqueta Individual
Ementa: 
Registro da chapa para disputar a eleição de Corregedor e Vice-Corregedor da Câmara Municipal de Garça para o biênio 2023- 2024.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 16:59:29
Autor:  Lico
Marcelo Miranda
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Texto Original
OFP 2/2023 - Ofício ao Presidente Etiqueta Individual
Ementa: 
Registro da chapa para disputar a eleição de Corregedor e Vice-Corregedor da Câmara Municipal de Garça para o biênio 2023- 2024.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 17:18:35
Autor:  Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2024
Última Ação:   Processo arquivado
Texto Original
OFP 3/2023 - Ofício ao Presidente Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo ao PL 08/2023

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo: 15/02/2023 - Horário: 13:27:35
Autor:  Rafael Frabetti
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Rafael Frabetti
Texto Original
OFP 4/2023 - Ofício ao Presidente Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando retirada ao Substitutivo ao PL 47/2023

Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 1378/2023, Data Protocolo: 21/06/2023 - Horário: 16:49:08
Autor:  Elaine Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
PTC 1/2023 - Parecer Tribunal de Contas Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhando o processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2020, para os fins previstos no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.

Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 1417/2023, Data Protocolo: 28/06/2023 - Horário: 9:51:33
Autor:  Tribunal de Contas - Órgão Externo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023  Data Anexação: 12 de Setembro de 2023 Autor(es):  COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 717 de 2023  Data Anexação: 29 de Agosto de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
PTC 2/2023 - Parecer Tribunal de Contas Etiqueta Individual
Ementa: 
Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2021.

Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1758/2023, Data Protocolo: 25/08/2023 - Horário: 16:02:15
Autor:  Tribunal de Contas - Órgão Externo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023  Data Anexação: 26 de Setembro de 2023 Autor(es):  COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 836 de 2023  Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, AUSÊNCIAS E CONCESSÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 1991, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 16:18:58
Autor:  Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Fabinho Polisinani
Marquinho Moreira
Pedro Santos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 439 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho , Antonio Franco dos Santos - Bacana , Fabinho Polisinani , Marquinho Moreira , Pedro Santos
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ GARCENSE A SRA. JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo: 09/03/2023 - Horário: 16:39:42
Autor:  Rodrigo Gutierres
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 51, de 10 de abril de 2023

PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. JOVALDO MENDONÇA.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 395/2023, Data Protocolo: 14/03/2023 - Horário: 15:58:14
Autor:  Elaine Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 52, de 10 de abril de 2023

PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA

Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 460/2023, Data Protocolo: 21/03/2023 - Horário: 9:05:15
Autor:  Marcelo Miranda
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 53, de 10 de abril de 2023

PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. EDMUNDE CARLOS DA SILVA.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 784/2023, Data Protocolo: 13/04/2023 - Horário: 16:33:21
Autor:  Fábio Santos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 54, de 15 de maio de 2023

PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ LOURENÇO

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 840/2023, Data Protocolo: 25/04/2023 - Horário: 8:58:30
Autor:  Tenente Almeida
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 55, de 23 de maio de 2023

PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. LUCIANO DO CARMO GONÇALVES

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1039/2023, Data Protocolo: 17/05/2023 - Horário: 8:43:15
Autor:  Marquinho Moreira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 59, de 13 de novembro de 2023

PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ART. 32 DO DECRETO Nº 9.794, DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, AUSÊNCIAS E CONCESSÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 1991, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 1311/2023, Data Protocolo: 13/06/2023 - Horário: 9:40:05
Autor:  Pedro Santos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
PDL 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SRA. MARIA RAQUEL SARTORI DA SILVA

Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 1723/2023, Data Protocolo: 23/08/2023 - Horário: 14:36:45
Autor:  Elaine Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 60, de 13 de novembro de 2023

PDL 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO DE GARÇA, SR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 1759/2023, Data Protocolo: 25/08/2023 - Horário: 16:58:28
Autor:  Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 56, de 29 de agosto de 2023

PDL 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA, COM RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 1945/2023, Data Protocolo: 12/09/2023 - Horário: 15:15:45
Autor:  COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Parecer Tribunal de Contas nº 1 de 2023  Data Anexação: 12 de Setembro de 2023 Autor(es):  Tribunal de Contas - Órgão Externo
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 57, de 18 de setembro de 2023

PDL 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA, COM RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 2088/2023, Data Protocolo: 26/09/2023 - Horário: 14:27:43
Autor:  COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Parecer Tribunal de Contas nº 2 de 2023  Data Anexação: 26 de Setembro de 2023 Autor(es):  Tribunal de Contas - Órgão Externo
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 58, de 02 de outubro de 2023

PDL 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ GARCENSE A SRA. DEPUTADA LETICIA AGUIAR

Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 2218/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 10:09:02
Autor:  Lico
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 61, de 13 de novembro de 2023

PDL 14/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA MAGALHÃES.

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 2314/2023, Data Protocolo: 19/10/2023 - Horário: 16:50:42
Autor:  Lico
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 62, de 13 de novembro de 2023

PDL 15/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. VERANIZIO ZAGO.

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 2323/2023, Data Protocolo: 25/10/2023 - Horário: 8:30:07
Autor:  Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 12
Texto Original
PDL 16/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. GERSON LUIZ CAPARROZ JUNIOR.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 2421/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:24:55
Autor:  Lucas Cateto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMG nº 63, de 28 de novembro de 2023

PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo: 11/01/2023 - Horário: 16:24:46
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 93, de 18 de janeiro de 2023

PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo: 11/01/2023 - Horário: 16:26:47
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 94, de 18 de janeiro de 2023

PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 07 DE JUNHO DE 2016, NO TOCANTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo: 13/01/2023 - Horário: 16:50:59
Autor:  Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 95, de 18 de janeiro de 2023

PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/2014, 048/2018 E 069/2021

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo: 09/02/2023 - Horário: 16:17:29
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 8 de 2023  Data Anexação: 10 de Maio de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 53 de 2023  Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 29
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 98, de 15 de junho de 2023

PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 357/2023, Data Protocolo: 09/03/2023 - Horário: 16:45:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 15 de 2023  Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 101, de 06 de novembro de 2023

PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO “PRC-GARÇA”

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 16:18:30
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 6 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Rafael Frabetti
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 162 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 97, de 04 de maio de 2023

PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 1351/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 16:59:19
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 17 de 2023  Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 99, de 11 de julho de 2023

PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO “PRC-GARÇA”

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1496/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 10:00:26
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 100, de 15 de agosto de 2023

PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP; CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CMRF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 1498/2023, Data Protocolo: 28/07/2023 - Horário: 16:50:24
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 20 de 2023  Data Anexação: 20 de Outubro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 102, de 13 de novembro de 2023

PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.978, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 2601/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 16:24:04
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado .
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 103, de 06 de dezembro de 2023

PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.109 DE 2007, QUE TRATA DAS FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo: 11/01/2023 - Horário: 16:28:55
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 2 de 2023  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.519, de 18 de janeiro de 2023

PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 28 DE JUNHO DE 2012, A FIM DE CONCEDER RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo: 13/01/2023 - Horário: 16:54:08
Autor:  Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
18 de Janeiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.518, de 18 de janeiro de 2023

PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo: 13/01/2023 - Horário: 16:57:11
Autor:  Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2023
Última Ação:   Processo arquivado
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.554, de 05 de julho de 2023

PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 269 DA QUADRA 9 DO JARDIM IMPERADOR

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo: 26/01/2023 - Horário: 13:59:49
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 44 de 2023  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 45 de 2023  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 46 de 2023  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 47 de 2023  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 29
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.526, de 05 de abril de 2023
Audiência(s) Pública(s): 1ª Audiência Pública de 2023 - PL nº 04 e 07/2023

PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS “ADOTE UMA NASCENTE” NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo: 26/01/2023 - Horário: 14:03:54
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 2 de 2023  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.525, de 04 de abril de 2023

PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.267, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo: 27/01/2023 - Horário: 14:23:53
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 55 de 2023  Data Anexação: 1 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.388, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR PELA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 13:46:49
Autor:  Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.529, de 24 de abril de 2023

PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL DENOMINADO “JOVEM DO FUTURO”, GARANTINDO QUE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS COLABORAREM NA FORMAÇÃO DE ALUNOS EM CURSOS PRÉ-VESTIBULAR

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 16:25:16
Autor:  Rafael Frabetti
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Ofício ao Presidente nº 3 de 2023  Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Rafael Frabetti
Documentos Acessórios: 25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.552, de 22 de junho de 2023
Audiência(s) Pública(s): 3ª - Discussão Projetos de Lei nº 08 e 19/2023

PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 16:36:33
Autor:  Marcelo Miranda
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.537, de 10 de maio de 2023

PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE "COMPLEXO TURÍSTICO E LAZER REGINALDO MORETI"

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo: 09/02/2023 - Horário: 16:01:31
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 49 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 51 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.527, de 05 de abril de 2023

PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo: 09/02/2023 - Horário: 16:10:11
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 50 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 4 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.536, de 10 de maio de 2023

PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 196/2023, Data Protocolo: 16/02/2023 - Horário: 14:19:30
Autor:  Elaine Oliveira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo: 16/02/2023 - Horário: 16:13:41
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 52 de 2023  Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 163 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 164 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 30
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.535, de 10 de maio de 2023

PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 230/2023, Data Protocolo: 23/02/2023 - Horário: 16:52:06
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 54 de 2023  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Substitutivo nº 5 de 2023  Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.534, de 10 de maio de 2023

PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo: 02/03/2023 - Horário: 14:50:31
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 12 de 2023  Data Anexação: 14 de Junho de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 456 de 2023  Data Anexação: 31 de Maio de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.558, de 11 de julho de 2023

PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 163.805,36 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA EDIFICAÇÃO (REFORMA DO ARQUIVO MUNICIPAL), CONVÊNIO 100640/2022 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo: 02/03/2023 - Horário: 15:12:41
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 56 de 2023  Data Anexação: 2 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.523, de 29 de março de 2023

PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 431.412,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS E DOZE REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DO PAINSP – PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO Nº SEDUCPRC-2021-01711-DM

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 263/2023, Data Protocolo: 02/03/2023 - Horário: 15:16:24
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 57 de 2023  Data Anexação: 2 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 109 de 2023  Data Anexação: 16 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.522, de 29 de março de 2023

PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 809.600,00 (OITOCENTOS E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REPROGRAMAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO 2585.0505.953-301 SANEAMENTO PARA TODOS

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 265/2023, Data Protocolo: 02/03/2023 - Horário: 15:20:10
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 58 de 2023  Data Anexação: 2 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 110 de 2023  Data Anexação: 16 de Março de 2023 Autor(es):  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 5.524, de 29 de março de 2023