Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 163.805,36 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA EDIFICAÇÃO (REFORMA DO ARQUIVO MUNICIPAL), CONVÊNIO 100640/2022 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada