Lei nº 5.518, de 18 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5518
Ano
2023
Data
18/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/01/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780, DE 28 DE JUNHO DE 2012, A FIM DE CONCEDER RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.780, de 28 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica