Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Pedro Santos
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS E OUTROS CUIDADOS BÁSICOS DE SAÚDE MENSTRUAL PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos
Protocolo: 677
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Emenda nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Fabinho Polisinani
Protocolo: 843
Turno: Único
Texto original
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023 - Emenda nº 7 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2023 - |
Rejeitado Matéria rejeitada por maioria de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1221
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "PMD Eletro Eireli" - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana
Protocolo: 1738
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5.238, DE 06 DE JULHO DE 2018, A FIM DE IMPOSSIBILITAR A LOCAÇÃO OU O ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO NOS DISTRITOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2605
Turno: -
Texto original
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ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 14P DA QUADRA 05, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR TELÊMACO FERNANDES Nº 161, BAIRRO NOVA GARÇA. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 1311
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ART. 32 DO DECRETO Nº 9.794, DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, AUSÊNCIAS E CONCESSÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 1991, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2023 - |
Rejeitado Matéria rejeitada por maioria de votos. |