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Decreto Legislativo-CMG nº 57, de 18 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

57

2023

18 de Setembro de 2023

APROVA, COM RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2023

APROVA, COM RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
      Art. 1º. 
      Ficam aprovadas, com recomendações, as Contas da Prefeitura Municipal de Garça, de acordo com o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-003216.989.20-02.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Ficam revogadas as disposições em contrário.

             
            S. Sessões, 18 de setembro de 2023.
             
            Rodrigo Gutierres
            PRESIDENTE
             
            Fábio Santos
            SECRETÁRIO
             
            Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
             
            Antonio Marcos Pereira
            Secretário Legislativo
             

              Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
              Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
              Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br