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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

06/03/2023

Número do Protocolo

265

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_18-2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 809.600,00 (OITOCENTOS E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REPROGRAMAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO 2585.0505.953-301 SANEAMENTO PARA TODOS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 265/2023, Data Protocolo: 02/03/2023 - Horário: 15:20:10
    Data Votação: 27 de Março de 2023
    27 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.524, de 29 de março de 2023
    OpenAPI