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Decreto Legislativo-CMG nº 62, de 13 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

62

2023

13 de Novembro de 2023

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA MAGALHÃES

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2023
 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA MAGALHÃES
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
      Art. 1º. 
      Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor “José Luiz de Souza Magalhães”, por relevantes serviços prestados à comunidade.
        Art. 2º. 
        O título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.
                 
                S. Sessões, 13 de novembro de 2023.
                 
                Rodrigo Gutierres
                PRESIDENTE
                 
                Fábio Santos
                SECRETÁRIO
                 
                Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
                 
                Antonio Marcos Pereira
                Secretário Legislativo
                 
                  Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                  Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                  Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br