Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Substitutivo ao PLC 04/2023

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/2014, 048/2018 E 069/2021

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 104.240,00 (CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO SEDUC – PRC-2021/39977 (RECURSO ESTADUAL), PARA RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NOS LABORATÓRIOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 165.900,16 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE EFETIVIDADE MUNICIPAL - PEM

DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO, AUSÊNCIAS E CONCESSÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 1991, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL