Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine de Oliveira Candido (Assinado em: 12 de Janeiro de 2023 às 18:58 - ICP-Brasil)
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 13 de Janeiro de 2023 às 16:46 - ICP-Brasil)
- Roberto Almeida dos Santos (Assinado em: 13 de Janeiro de 2023 às 09:37 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Gutierres (Assinado em: 12 de Janeiro de 2023 às 16:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada