Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 462
Turno: Único
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/2023. - Substitutivo nº 5 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 230
Turno: Único
Texto original
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DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2023 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 495
Turno: Único
Texto original
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DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2023 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 527
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO “PRC-GARÇA” - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 6 |
Substitutivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 461
Turno: Único
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2023. - Substitutivo nº 4 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2023 - |
Não há resultado |