SAPL - Câmara Municipal de Garça - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 03/11/2025 - 18:00	Encerramento: 03/11/2025 -

Correspondências

Expedientes

Correspondências Recebidas: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (DER-SP): Encaminhando informações sobre a obra emergencial na Rodovia SP-349 que contempla a recomposição de talude com gabiões, restauração do pavimento e implantação de sinalização adequada. Destacando que no período de 20/10/2025 a 07/11/2025 serão realizadas as ações de: - ampliação da abertura das bocas de lobo para maior captação das águas pluviais; - recomposição dos taludes afetados com solo tecnicamente adequado e compactação conforme normas do DER/SP; e - reconstrução da mureta de proteção entre a calçada e o talude, para direcionamento correto do escoamento superficial. Destacou ainda, que parte do escoamento pluvial responsável pelo agravamento da erosão é proveniente das áreas municipais adjacentes, sendo encaminhado ofício à Prefeitura solicitando providências quanto à ampliação da capacidade do sistema de drenagem urbana, medida indispensável para evitar novas ocorrências.
Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas. Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Zancopé Participações e Investimentos Ltda. Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Fortvita Equipamentos de Segurança do Trabalho Ltda.
Outras deliberações: Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 1284 de 2025 Processo: - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Turno:	Voto de Congratulações e Aplausos aos médicos Dr. Pedro Balbo, Dr. Armando Hamzé e à equipe médica do Hospital São Lucas pela realização de cirurgia inédita em Garça.	Não informada
2 - Requerimento nº 1285 de 2025 Processo: - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Turno:	Solicitando ao SAAE enviar relação das multas aplicadas pela Autarquia nos últimos 12 meses, de forma anonimizada.	Não informada
3 - Requerimento nº 1286 de 2025 Processo: - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho Turno:	Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar treinamento com os servidores da SEDETUR sobre o tratamento e os direitos da pessoa com deficiência.	Não informada
4 - Requerimento nº 1288 de 2025 Processo: - Autor: Elaine Oliveira Turno:	Solicitando ao prefeito informações sobre a origem do projeto de revitalização do Lago Artificial J.K. Williams.	Não informada
5 - Requerimento nº 1289 de 2025 Processo: - Autor: Elaine Oliveira Turno:	Solicita à Presidente da Câmara Municipal, vereadora Raquel Sartori, informações sobre a possibilidade de encaminhar comissão de vereadores ao Seminário “Tarifa Zero Já”.	Não informada
6 - Requerimento nº 1290 de 2025 Processo: - Autor: Elaine Oliveira Turno:	Solicita à APAE, AFAI, EMCA, Lar dos Velhos Frederico Ozanan, Centro de Convivência Maria Leonor, Patronato Juvenil Garcense, Patrulha Juvenil, AHBB, SBCD e Hospital André Luiz informações sobre os benefícios advindos de emendas impositivas municipais e os impactos do eventual fim desse dispositivo legal.	Não informada
7 - Requerimento nº 1291 de 2025 Processo: - Autor: Luizinho Barbeiro Turno:	Solicita ao Deputado Federal Márcio Alvino o envio de uma ambulância para o município de Garça.	Não informada
8 - Requerimento nº 1292 de 2025 Processo: - Autor: Luizinho Barbeiro Turno:	Solicita ao Governador do Estado de São Paulo o envio de uma ambulância para atender ao Distrito de Jafa.	Não informada
9 - Requerimento nº 1293 de 2025 Processo: - Autor: Lico Turno:	Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Fulltime pelo apoio e patrocínio ao esporte local.	Não informada
10 - Requerimento nº 1294 de 2025 Processo: - Autor: Lico Turno:	Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Gabriel Rodrigues pelas conquistas no Campeonato Paulista de Jiu-Jitsu.	Não informada
11 - Requerimento nº 1295 de 2025 Processo: - Autor: Marquinho Moreira Turno:	Solicitando ao SAAE informações sobre o aumento na tarifa de água nos últimos meses.	Não informada
12 - Requerimento nº 1296 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Zanoti Turno:	Voto de Congratulações e Aplausos à organização e participantes do 5º Desafio Piramba Jetflex 2025.	Não informada
13 - Requerimento nº 1297 de 2025 Processo: - Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Marcelo Miranda, Pedro Santos, Sargento Neri Turno:	Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de Estudo Técnico para nova concessão do transporte público urbano no município.	Não informada
14 - Requerimento nº 1298 de 2025 Processo: - Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Marcelo Miranda, Pedro Santos, Sargento Neri Turno:	Solicitando à Presidência da Câmara Municipal que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 seja pautada somente após o envio de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) referente à nova concessão do transporte público urbano.	Não informada
15 - Requerimento nº 1299 de 2025 Processo: - Autor: Raquel Sartori Turno:	Solicita ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Polícia o envio do Mapa da Violência no município de Garça.	Não informada
16 - Requerimento nº 1300 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Zanoti Turno:	Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantação de faixa de pedestres em frente à unidade da Unimed.	Não informada
17 - Requerimento nº 1301 de 2025 Processo: - Autor: Lico Turno:	Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalação de iluminação pública na entrada do Distrito de Jafa, nas proximidades da antiga granja / chácara Monteiro.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Lico, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Raquel Sartori, Verinha Venda Seca Turno: Segundo	ALTERA O ARTIGO 324 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, NO TOCANTE ÀS ALTERAÇÕES DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.	Matéria inclusa na Ordem do Dia