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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORMA DO ARQUIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 100640/2022 DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 565/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 16:10:00
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, OFERTA DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E VIVENCIA NO MUNDO DO TRABALHO À ADOLESCENTE E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL – “PROGREDIR”.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 638/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 16:10:13
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 38 DA QUADRA “C” DO RESIDENCIAL MONTE VERDE
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 744/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 13:47:59
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 736.917,03 (SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA MELHORIAS NO PARQUE JAIME MIRANDA
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 811/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 15:02:11
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 823/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 17:00:59
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.044.240,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), PARA O PAGAMENTO, EM PECÚNIA, DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.751/2011 E ALTERAÇÕES
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 840/2022, Data Protocolo:
03/05/2022 -
Horário: 16:46:09
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.990, DE 20 DE MARÇO DE 2015, NO TOCANTE AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 913/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 15:58:21
Autor:
CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 857.414,15 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM ÁREA DE SISTEMA DE LAZER, CONVÊNIO 101960/2021 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 914/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 16:05:11
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991, NO TOCANTE À EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS, DE FORMA TEMPORÁRIA E PRECÁRIA, JUNTO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 991/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 16:03:19
Autor:
Rafael Frabetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL (ABRIL LARANJA).
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 1003/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 9:07:22
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 1021/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 14:24:47
Autor:
Elaine Oliveira
Fábio Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF E DISPÕE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE GARÇA (SP)
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 1076/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 17:12:43
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2022
Última Ação: Processo arquivado
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 11 de 2022
Data Anexação: 21 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.478, de 05 de julho de 2022
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 1078/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 16:18:09
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2022
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 402 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 551 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 1080/2022, Data Protocolo:
31/05/2022 -
Horário: 16:38:13
Autor:
Fábio Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 1106/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 15:58:08
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO COMBATE À DENGUE PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 1220/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 15:28:53
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Última Ação: Processo arquivado
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 10 de 2022
Data Anexação: 21 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 437 de 2022
Data Anexação: 21 de Junho de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.479, de 06 de julho de 2022
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 553.601,09 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E UM REIAS E NOVE CENTAVOS), PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS BAP – BÔNUS ASSINATURA PETRÓLEO – LEI FEDERAL, 13.885 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1256/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 14:54:40
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA", DESTINADO AO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1258/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 15:05:20
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 15 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 727 de 2022
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.510, de 25 de novembro de 2022
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 80.600,00 (OITENTA MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS DA PORTARIA 369/2020 MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1267/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:46:01
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 3.651.106,54 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, TERMO DE CONVÊNIO 100511/2022, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – “PROGRAMA NOSSA RUA”.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1268/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:47:34
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 16 DA QUADRA “A” DO RESIDENCIAL CAMPO BELO.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 1348/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 10:04:35
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 493.042,29 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DO PAINSP – PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2021-01711-DM.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 1351/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 10:16:04
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 28.309,48 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDIMENTO A PORTARIA CIB/SP Nº18/2022 E A DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 28 – FORTALECIMENTO DO CADÚNICO.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 1353/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 10:24:20
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.109 DE 2007, QUE TRATA DAS FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 1377/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 16:50:24
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1403/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:42:13
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 13 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 508 de 2022
Data Anexação: 4 de Agosto de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
24
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.504, de 13 de outubro de 2022
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1405/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:50:32
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.103, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1407/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:53:25
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS SALDOS DA RESOLUÇÃO SS Nº. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1409/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:56:23
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DA PORTARIA CIB/SP Nº 21/2021 E A DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 41/2021 – TRANSFERÊNCIA DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1411/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:58:28
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 493.042,29 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO EIXO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DO PAINSP – PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1413/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 16:00:43
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.357.733,65 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONVÊNIO Nº 102265/2022 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1415/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 16:03:09
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GARÇA.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1417/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 16:05:25
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.186, DE 14 DE JULHO DE 1997.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 1420/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 16:42:51
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de conscientização sobre combate à violência contra a mulher (Agosto Lilás).
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1469/2022, Data Protocolo:
10/08/2022 -
Horário: 13:35:35
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1487/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 15:44:10
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 14 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 550 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.505, de 13 de outubro de 2022
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO IDOSO, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1495/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 16:30:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1497/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 16:35:17
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 298.800,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA COMUNIDADE – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1499/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 16:38:50
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 44.429,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), INCENTIVO PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1501/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 16:42:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DOS LOTES 01, 02 E 03 DA QUADRA “A” DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS IPÊS
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 1559/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 16:05:23
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 1593/2022, Data Protocolo:
25/08/2022 -
Horário: 15:15:32
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.715 DE 2011 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 1599/2022, Data Protocolo:
25/08/2022 -
Horário: 15:20:42
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 603 de 2022
Data Anexação: 1 de Setembro de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 607 de 2022
Data Anexação: 2 de Setembro de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 227.166,31 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE APORTE ATUARIAL.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 1610/2022, Data Protocolo:
25/08/2022 -
Horário: 17:03:10
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.491, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 1664/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 16:46:41
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 750 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.715 DE 2011 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 1666/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:16:21
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.432/2021, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 1699/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 14:48:56
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 751 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 1754/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 16:53:06
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 709 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, ARTIGO 26 DA LEI FEDERAL 14.113/20
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 1755/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 17:01:18
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Protocolo: 1791/2022, Data Protocolo:
22/09/2022 -
Horário: 15:09:10
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 19 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 658 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.503, de 10 de outubro de 2022
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, ORIUNDOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA LAVRADOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 1851/2022, Data Protocolo:
29/09/2022 -
Horário: 13:44:57
Autor:
Rafael Frabetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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