Lei nº 5.472, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5472
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL (ABRIL LARANJA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.161, de 04 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica