Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 402 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2022
Número
402
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
1079
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO DO PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação