Lei nº 5.484, de 16 de agosto de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5484

Ano

2022

Data

16/08/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/08/2022

Veículo de Publicação

DOEM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

5484.doc

Ementa

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 28.309,48 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDIMENTO A PORTARIA CIB/SP Nº18/2022 E A DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 28 – FORTALECIMENTO DO CADÚNICO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 5.421, de 21 de julho de 2021
    Altera o(a)  Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI