Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 991
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991, NO TOCANTE À EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DE SERVIÇOS, DE FORMA TEMPORÁRIA E PRECÁRIA, JUNTO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS. - - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |