Lei nº 5.507, de 19 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5507
Ano
2022
Data
19/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DOS LOTES 01, 02 E 03 DA QUADRA “A” DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS IPÊS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica