Lei nº 5.466, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5466
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, OFERTA DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E VIVENCIA NO MUNDO DO TRABALHO À ADOLESCENTE E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL – “PROGREDIR”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.421, de 21 de julho de 2021
Altera o(a)
Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica