Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
913
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.990, DE 20 DE MARÇO DE 2015, NO TOCANTE AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada