Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 511 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2022
Número
511
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
1410
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS SALDOS DA RESOLUÇÃO SS Nº. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.
Indexação
Observação