Lei nº 5.479, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5479
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO COMBATE À DENGUE PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica