Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 553.601,09 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E UM REIAS E NOVE CENTAVOS), PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS BAP – BÔNUS ASSINATURA PETRÓLEO – LEI FEDERAL, 13.885 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE R$ 80.600,00 (OITENTA MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS DA PORTARIA 369/2020 MINISTÉRIO DA CIDADANIA

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435, DE 07/12/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421, DE 21/07/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 3.651.106,54 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, TERMO DE CONVÊNIO 100511/2022, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – “PROGRAMA NOSSA RUA”.