Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
1411
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDIMENTO DA PORTARIA CIB/SP Nº 21/2021 E A DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 41/2021 – TRANSFERÊNCIA DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada