Lei nº 5.487, de 24 de agosto de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5487

Ano

2022

Data

24/08/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/08/2022

Veículo de Publicação

DOEM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Texto Original

5487.doc

Ementa

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.357.733,65 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONVÊNIO Nº 102265/2022 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 5.421, de 21 de julho de 2021
    Altera o(a)  Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI