Lei nº 5.495, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5495
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.096, de 14 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica