Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marcelo Miranda, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida
Protocolo: 2106
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ART. 312 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2022 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1417
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GARÇA. - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2022 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 2105
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 20p DA QUADRA 03 DO BAIRRO NOVA GARÇA. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2022 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Marcelo Miranda, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida
Protocolo: 2196
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2022 - |
Aprovado Matéria aprovada por maioria de votos. |