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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, A FIM DE POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 318/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 10:47:21
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE GARÇA
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 15:41:31
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.442, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO AERÓDROMO MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 427/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 15:56:25
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 403 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 495/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 9:49:18
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 497/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 9:54:48
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 158 de 2023
Data Anexação: 23 de Março de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.528, de 14 de abril de 2023
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.259, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REVOGA DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 499/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 10:01:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS E OUTROS CUIDADOS BÁSICOS DE SAÚDE MENSTRUAL PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 522/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 15:39:47
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Pedro Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 12.680,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 523/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 15:52:07
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 2021.094.23162.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 525/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 16:14:44
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 439.480,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E TESOURO.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 531/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 16:54:57
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE À ALTERAÇÃO DOS DADOS DOS TITULARES DOS IMÓVEIS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 576/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 14:40:54
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 673/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 17:00:11
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Última Ação: Lei Municipal nº 5.550 publicada na edição nº 2139 do DOEM.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 7 de 2023
Data Anexação: 19 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.550, de 15 de junho de 2023
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ATENTADOS VIOLENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 676/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 9:33:09
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 677/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 9:41:32
Autor:
Fabinho Polisinani
Marquinho Moreira
Pedro Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, ORIUNDOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA LAVRADOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 779/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 15:23:11
Autor:
Rafael Frabetti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.639, DE 06 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES A CARGO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU FUNCIONAMENTO NA ÁREA URBANA DA CIDADE
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 794/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 13:23:29
Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA DULCE DOS POBRES”
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 802/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 14:47:44
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 13 de 2023
Data Anexação: 14 de Junho de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 289 de 2023
Data Anexação: 19 de Abril de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.553, de 28 de junho de 2023
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 804/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 14:53:18
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 14 de 2023
Data Anexação: 14 de Junho de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.555, de 06 de julho de 2023
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE À COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 845/2023, Data Protocolo:
25/04/2023 -
Horário: 15:17:44
Autor:
Elaine Oliveira
Fábio Santos
Lico
Lucas Cateto
Marcelo Miranda
Pedro Santos
Rafael Frabetti
Rodrigo Gutierres
Tenente Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 880/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 15:34:04
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 315 de 2023
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda nº 8 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
Pedro Santos
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 11 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
Rafael Frabetti
Matéria Anexada:
Emenda nº 9 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Autor(es):
Pedro Santos
Documentos Acessórios:
38
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Audiência(s) Pública(s):
4ª - LDO 2024
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 104.240,00 (CENTO E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO SEDUC – PRC-2021/39977 (RECURSO ESTADUAL), PARA RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NOS LABORATÓRIOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 958/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 14:07:08
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1040/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 15:21:36
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 1042/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 15:24:29
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 387 de 2023
Data Anexação: 17 de Maio de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 616 de 2023
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 657 de 2023
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 928 de 2023
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 950 de 2023
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1044/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 15:30:56
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1075/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 10:56:08
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 16 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.556, de 07 de julho de 2023
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 165.900,16 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE EFETIVIDADE MUNICIPAL - PEM
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1087/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 16:45:12
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM OS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1089/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 16:49:31
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 9 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 402 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 501 de 2023
Data Anexação: 15 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 502 de 2023
Data Anexação: 15 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.557, de 07 de julho de 2023
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.584, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS, O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1091/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 16:54:41
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO AERÓDROMO MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1092/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 16:57:44
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 10 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
Elaine Oliveira
Matéria Anexada:
Ofício ao Presidente nº 4 de 2023
Data Anexação: 21 de Junho de 2023
Autor(es):
Elaine Oliveira
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 18 de 2023
Data Anexação: 21 de Junho de 2023
Autor(es):
Elaine Oliveira
Documentos Acessórios:
33
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.584, de 27 de setembro de 2023
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA"
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 1156/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 15:49:21
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "JOINP COMERCIAL LTDA"
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 1158/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 15:54:00
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ALEX SANDRO DA SILVA CIRILO"
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 1160/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 16:06:52
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "BR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA"
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 1162/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 16:11:16
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA"
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 1164/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 16:15:18
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA CIRCULAR DE GARÇA; ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.435 DE 2021 E 5.480 DE 2022
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1199/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 13:23:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO “QUINTA DA BARONESA”.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1201/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 13:32:14
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 455 de 2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 474 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "Acton Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda."
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1209/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 16:22:23
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "R M Soluções em Iluminação LTDA."
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1211/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 16:25:59
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "IRL Produtos Eletrônicos LTDA."
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1213/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 16:31:08
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "Mey Indústria de Equipamentos Eletrônicos LTDA."
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1215/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 8:44:01
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 460 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 481 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 567 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 1060 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "Tecneves Circuitos Impressos Ltda - ME"
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1217/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 8:47:23
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 461 de 2023
Data Anexação: 1 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 482 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 568 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 1061 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "TCM Tecnologia de Controle de Motores Ltda"
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1219/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 9:05:12
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "PMD Eletro Eireli"
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1221/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 9:48:38
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "M.F. PASSARINHO - ARTIGOS ELETRÔNICOS ME"
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1260/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 13:19:56
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME"
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1262/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 13:31:14
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ENGEPER ENGENHARIA E PERFURAÇÕES LTDA"
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1264/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 13:43:51
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 471 de 2023
Data Anexação: 6 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 581 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 582 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 583 de 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 766 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 767 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "MARQUES ENERGIA SOLAR"
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 1266/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 13:55:44
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ADRIANO DAGUANE INUCÊNCIO"
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 1268/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 14:01:09
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE AO PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1355/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 16:39:23
Autor:
Fabinho Polisinani
Pedro Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.070.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1395/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 13:43:04
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2023
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 536 de 2023
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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