Lei nº 5.541, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5541
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ATENTADOS VIOLENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica