Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1044
Turno: Único
Texto original
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1091
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.584, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS, O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2023 - |
Aprovado Matéria aprovada por unanimidade de votos. |