Lei nº 5.572, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5572
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "TCM Tecnologia de Controle de Motores Ltda"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica