Lei nº 5.584, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5584
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO AERÓDROMO MUNICIPAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica