Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
1209
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 31 de Maio de 2023 às 16:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 457 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 478 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 560 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 561 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 562 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 930 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 955 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 998 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "Acton Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada