Lei nº 5.555, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5555
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.371, de 14 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica