Lei nº 5.571, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5571
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.763, de 13 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica