Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 501 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2023
Número
501
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
1328
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício 137/2023 - Encaminha documento complementar ao Projeto de Lei nº 045/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-labore aos Policiais Militares que realizarem os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências
Indexação
Observação