Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
1164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos (Assinado em: 25 de Maio de 2023 às 16:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 430 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 468 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 556 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 557 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 558 de 2023
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 598 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - "VELTTER MANUTENÇÃO E PROJETOS LTDA"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada