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PAREC 2/2019 - Parecer
Ementa: Parecer contrário à Emenda 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 34
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAREC 3/2019 - Parecer
Ementa: Parecer contrário à Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 34
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PAREC 4/2019 - Parecer
Ementa: Parecer contrário à Emenda 02 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 34
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTC 1/2019 - Parecer Tribunal de Contas
Ementa: CONTAS DO PREFEITO REFENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 39/2019, Data Protocolo:
31/01/2019 -
Horário: 13:35:18
Autor:
Tribunal de Contas - Órgão Externo
Texto Original
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Altera o Decreto Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 409/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 9:31:09
Autor:
Janete Conessa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2016.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 585/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 13:08:13
Autor:
COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 890/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 16:49:48
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. José Godoy.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 1061/2019, Data Protocolo:
13/06/2019 -
Horário: 16:01:07
Autor:
Marcão do Basquete
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Ricardo Valério de Paula.
Apresentação: 24 de Julho de 2019
Protocolo: 1113/2019, Data Protocolo:
24/07/2019 -
Horário: 16:16:19
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines".
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Protocolo: 1235/2019, Data Protocolo:
13/08/2019 -
Horário: 14:23:36
Autor:
Marcão do Basquete
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini".
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Protocolo: 1274/2019, Data Protocolo:
15/08/2019 -
Horário: 15:21:19
Autor:
José Luiz Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Hussein Ali Chehade - "Salim".
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 1624/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 14:52:17
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Garcense o Sr. "Marcelo Guimarães Miranda".
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Protocolo: 1645/2019, Data Protocolo:
25/09/2019 -
Horário: 13:34:59
Autor:
Fabinho Polisinani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2019
Última Ação: Processo concluso.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CMG nº 24, de 11 de outubro de 2019
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PDL 10/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 8.927, de 10 de setembro de 2019, que regulamenta critérios para solicitação de instalação de redutores de velocidades no âmbito do Município de Garça.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 1728/2019, Data Protocolo:
03/10/2019 -
Horário: 16:06:09
Autor:
Pedro Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadã Garcense a Sra. "Albertina Cortez Fernandes Mahamud".
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Protocolo: 1822/2019, Data Protocolo:
24/10/2019 -
Horário: 14:17:07
Autor:
Rodrigo Gutierres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. "Neusa Alberti Serapião".
Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 1871/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 17:27:24
Autor:
Rodrigo Gutierres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. "ROBERT TROVÃO COSTA".
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 2022/2019, Data Protocolo:
20/11/2019 -
Horário: 16:21:42
Autor:
Silvio Ruela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. "DR. AHAMED HAMZE (ARMANDO)".
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 2049/2019, Data Protocolo:
21/11/2019 -
Horário: 13:20:57
Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 8.895, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2118/2019, Data Protocolo:
02/12/2019 -
Horário: 18:05:00
Autor:
Fabinho Polisinani
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Retirado pelo autor. Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos na 4ª Sessão Ordinária de 2020.
Texto Original
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PDL 16/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, QUE CONSOLIDA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS OUTORGADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ACRESCENTANDO UM REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS AO PRÊMIO DE POLICIAL PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2122/2019, Data Protocolo:
04/12/2019 -
Horário: 15:33:02
Autor:
Janete Conessa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2019
Protocolo: 1/2019, Data Protocolo:
15/01/2019 -
Horário: 16:37:13
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2019
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo:
15/01/2019 -
Horário: 16:41:27
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Substitutivo
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 306/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 16:55:18
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Protocolo: 368/2019, Data Protocolo:
14/03/2019 -
Horário: 10:53:08
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 1089/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 15:37:34
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 1621/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 14:30:15
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 53/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 2014/2019, Data Protocolo:
18/11/2019 -
Horário: 13:57:39
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2019
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 18 de 2019
Data Anexação: 28 de Novembro de 2019
Autor(es):
Patrícia Morato Marangão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 54, de 23 de dezembro de 2019
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aletra a Lei Complementar n 22, de outubro de 2016, que revisa o Plano Diretor do Município de Garça.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2147/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 17:25:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos na 2ª Sessão Ordinária de 2020.
Texto Original
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 4.109, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2019
Protocolo: 3/2019, Data Protocolo:
15/01/2019 -
Horário: 16:43:00
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.780/2012 E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2019
Protocolo: 4/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 14:28:32
Autor:
Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2019
Protocolo: 5/2019, Data Protocolo:
16/01/2019 -
Horário: 14:37:06
Autor:
Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.077, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo:
29/01/2019 -
Horário: 14:55:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.189, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 38/2019, Data Protocolo:
30/01/2019 -
Horário: 15:15:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com emenda
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 21 DA QUADRA "D" DO BAIRRO JARDIM JOÃO ZAPATA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 167/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 15:41:16
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DOS LOTES 05, 06, 07 E 08 DA QUADRA "B" E LOTE 04 DA QUADRA "C", DO BAIRRO JARDIM SÃO RAFAEL.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 168/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 16:12:35
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.627/91, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 169/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 16:14:35
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO PELO AUTOR
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.137/2017, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO ECOBRASIL.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 170/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 16:17:44
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2019
Texto Original
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO GRUPO ESCOTEIRO SANTO ANTÔNIO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 171/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 16:19:39
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 172/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 16:21:12
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.134, DE 18 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 173/2019, Data Protocolo:
14/02/2019 -
Horário: 16:22:52
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Substitutivo
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a Abertura de Crédito Especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 258/2019, Data Protocolo:
21/02/2019 -
Horário: 16:50:43
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Processo concluso.
Texto Original
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre vedações para contratar com o município de Garça e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Protocolo: 308/2019, Data Protocolo:
28/02/2019 -
Horário: 16:56:45
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.204, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Protocolo: 341/2019, Data Protocolo:
11/03/2019 -
Horário: 10:36:30
Autor:
Paulo André Faneco
Pedro Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da secretaria municipal de obras e serviços.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 402/2019, Data Protocolo:
14/03/2019 -
Horário: 16:50:13
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de assistência e desenvolvimento social.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 403/2019, Data Protocolo:
14/03/2019 -
Horário: 16:54:36
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para custear despesas do convênio estadual nº 08032100812/16, para o transporte de alunos do ensino fundamental e médio.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 405/2019, Data Protocolo:
14/03/2019 -
Horário: 16:58:51
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a receber área, em doação, para a implantação de via pública.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 408/2019, Data Protocolo:
20/03/2019 -
Horário: 10:45:39
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007, e alterações.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 458/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 16:30:49
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de permuta de áreas.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Protocolo: 459/2019, Data Protocolo:
21/03/2019 -
Horário: 16:33:51
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Processo concluso.
Texto Original
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.257, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 515/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 14:31:22
Autor:
Wagner Luiz Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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