Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Janete Conessa, Marcão do Basquete, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Wagner Luiz Ferreira
Protocolo: 427
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências. - - |
Aprovado com emenda Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Emenda, de autoria da vereadora Patrícia Morato Maranhão aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 875
Turno: Único
Texto original
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FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 100, §§3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco
Protocolo: 308
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre vedações para contratar com o município de Garça e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco, Pedro Santos
Protocolo: 341
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.204, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: José Luiz Marques
Protocolo: 516
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo o Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 269
Turno: Único
Texto original
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Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna Livre. - - |
Aprovado Substitutivo Substitutivo ao Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |