Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1237
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. - - COM SUBSTITUTIVO COFCOSP.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Marcão do Basquete
Protocolo: 1235
Turno: Único
Texto original
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Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Ricardo Luiz de Paula Martines". - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: José Luiz Marques
Protocolo: 1274
Turno: Único
Texto original
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Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. "Pe. Anderson Messina Perini". - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |