Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1398
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel através de escritura de venda e compra e dá outras providências. - - |
Aprovado com emenda Projeto aprovado por maioria de votos em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Emenda nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda ao Projeto de Lei nº 54/2019 - alterando redação artigo 5º. - - |
Aprovado Emenda aprovada por maioria de votos em segunda discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 1643
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as hortas comunitárias e familiares no Município de Garça e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 62-2019 - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Gutierres
Protocolo: 1644
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 6 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 63/2019 - Mudando para atestado de vacinação. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Processo: -
Autor: Patrícia Morato Marangão
Protocolo: 1646
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que dispõe sobre o Código de Posturas, permitindo a instalação de abrigos de cães e gatos abandonados nos passeios públicos. - - |
Aprovado com emenda Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 8 |
Emenda nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: Rafael Frabetti
Protocolo: 1985
Turno: -
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Emenda ao Projeto de Lei nº 64/2019 - alterando redação artigo 1º. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1680
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 1728
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 8.927, de 10 de setembro de 2019, que regulamenta critérios para solicitação de instalação de redutores de velocidades no âmbito do Município de Garça. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |