Lei nº 5.288, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5288
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para custear despesas do convênio estadual nº 08032100812/16, para o transporte de alunos do ensino fundamental e médio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 5.231, de 25 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica