Lei nº 5.299, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5299
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da Lei Municipal 4.109, de 26 de junho de 2007, e alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.109, de 26 de junho de 2007
Altera o(a)
Lei nº 4.109, de 26 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica