Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1230
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Garça e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Garça, e dá outras providências. - - |
Aprovado com emenda Projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas com Emenda. |
| 2 |
Emenda nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1581
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2019 - Corrigindo redação artigos 22 e 30. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1559
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SELO RECONSTRUINDO VIDAS E O PROGRAMA SELO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1619
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 5 |
Veto nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1641
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 48/2019. - - |
Rejeitado Veto rejeitado pela maioria de votos (7x6). |
| 6 |
Substitutivo nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Protocolo: 1647
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 46/2019. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1125
Turno: Único
Texto original
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Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão ambientalmente correta dos resíduos de construção civil. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco
Protocolo: 1624
Turno: Único
Texto original
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Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Hussein Ali Chehade - "Salim". - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |