Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
2118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 8.895, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
Indexação
Observação