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Decreto Legislativo-CMG nº 24, de 11 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

24

2019

11 de Outubro de 2019

Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. "Marcelo Guimarães Miranda".

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2019

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. “MARCELO GUIMARÃES MIRANDA”

    O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
      Art. 1º. 
      Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor “MARCELO GUIMARÃES MIRANDA”, por relevantes serviços prestados à comunidade.
        Art. 2º. 
        O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Câmara Municipal de Garça, 11 de outubro de 2019.
               
               
              Wagner Luiz Ferreira
              PRESIDENTE
               
               
              Janete Conessa
              SECRETÁRIA
               
              Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
               
               
              Antonio Marcos Pereira

                Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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