Lei nº 5.284, de 21 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5284
Ano
2019
Data
21/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 21 DA QUADRA "D" DO BAIRRO JARDIM JOÃO ZAPATA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica