Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 408
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o município a receber área, em doação, para a implantação de via pública. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 2 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Janete Conessa, Marcão do Basquete, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Wagner Luiz Ferreira
Protocolo: 427
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante às vedações para o provimento de cargos e funções públicas, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 368
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. - - COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos (9x3). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 168
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DOS LOTES 05, 06, 07 E 08 DA QUADRA "B" E LOTE 04 DA QUADRA "C", DO BAIRRO JARDIM SÃO RAFAEL. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 172
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Janete Conessa
Protocolo: 409
Turno: Único
Texto original
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Altera o Decreto Legislativo n° 01/2018, que consolidou as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos (12x1) em discussão e votação únicas. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 269
Turno: Único
Texto original
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Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no que tange ao uso da Tribuna Livre. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Pedro Santos
Protocolo: 271
Turno: Único
Texto original
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Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante aos apartes. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |