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Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

16

Data de Apresentação

18/03/2019

Número do Protocolo

402

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial no montante de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender despesas da secretaria municipal de obras e serviços.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 402/2019, Data Protocolo: 14/03/2019 - Horário: 16:50:13
    Data Votação: 25 de Março de 2019
    1 de Abril de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.287, de 02 de abril de 2019
    OpenAPI