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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE O EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 1390/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 15:41:04
Autor:
Mesa Diretora - Presidência
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - “MANFRIM PRODUTOS NATURAIS LTDA.” PARA "JOSÉ APARECIDO RODA – ME”
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1556/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 15:58:00
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 445 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 513 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL – LOTE 04, DA QUADRA “D” DO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “L O GALVÃO BOSQUE”
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 514 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL – LOTE 02, DA QUADRA “I” DO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “MAURO MAURÍCIO DA SILVA”
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 515 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 4.998, DE 10 DE JUNHO DE 2015
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1559/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:05:04
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE REVERSÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO DENOMINADO “QUINTA DA BARONESA”
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1562/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 16:29:56
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.366.278,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS), EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS DESTINADAS À SAÚDE
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1627/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 16:04:11
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 1693/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 15:50:06
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1698/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 14:41:21
Autor:
Sargento Neri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Recursos nº 1 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Sargento Neri
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMIMA “PAÇO LEGISLATIVO VEREADOR ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS” O EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1700/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 15:02:32
Autor:
Luizinho Barbeiro
Raquel Sartori
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelos autores. Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos.
Documentos Acessórios:
13
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1748/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 13:42:39
Autor:
Elaine Oliveira
Raquel Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 394, DA QUADRA 14, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM IMPERADOR
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1758/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 16:51:22
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FOCO – FORÇA E CORAGEM ASSOCIAÇÃO DE APOIO À VIDA”
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1817/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:54:37
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1861/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 16:59:59
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1863/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 8:11:06
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 29 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, NO TOCANTE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1894/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 13:51:55
Autor:
Leandro Marino
Marcelo Miranda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP RATIFICANDO O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1905/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:59:11
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” – EMPRESA INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1913/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 16:12:06
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - “MANFRIM PRODUTOS NATURAIS LTDA.” PARA "JOSÉ APARECIDO RODA – ME”
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1914/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 16:15:03
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL –LOTE 04, DA QUADRA “D” DO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “L O GALVÃO BOSQUE”
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1915/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 16:16:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL –LOTE 02, DA QUADRA “I” DO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “MAURO MAURÍCIO DA SILVA”
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1916/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 16:18:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado - retirado.
Matéria Anexada:
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 742 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - LOTE 08, DA QUADRA “D” DO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO” - EMPRESA “PLASTEC USINAGEM LTDA.” E REVOGA A LEI Nº 5.654/2024
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1999/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 14:58:06
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA (NAMING RIGHTS).
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 2006/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 14:48:38
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE À SUPRESSÃO E PODA DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 2007/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 14:51:48
Autor:
Verinha Venda Seca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - LOTE 2P E 03, DA QUADRA "A", DO DISTRITO INDUSTRIAL III, DA DONATÁRIA “GARÇA CONSTRUÇÕES LTDA” PARA "MOTRIZ QUÍMICA LTDA"
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 2052/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 16:43:44
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEPULTAMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 2098/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 10:58:48
Autor:
Sargento Neri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A ADULTIZAÇÃO PRECOCE E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 2113/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 13:35:12
Autor:
Marcelo Miranda
Raquel Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 2139/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 15:30:18
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - “GARMAX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” para "PLASTEC USINAGEM LTDA.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 2156/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:21:26
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A DOAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL -“Maxtorque Indústria de Motores Elétricos Ltda.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 2157/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:23:40
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 12 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
30
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.843, de 17 de dezembro de 2025
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 2191/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 9:41:35
Autor:
Lico
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), A FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, DESTINADOS AO CUSTEIO TEMPORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 2251/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 16:06:25
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), A FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202340120001, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUIGA PEIXOTO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 2252/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 16:22:17
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), A FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.267,54 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 2253/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 16:23:22
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 2254/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 16:40:00
Autor:
Elaine Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLCMG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - “SYLC INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.”,
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2338/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 16:31:34
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 10 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
28
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.833, de 13 de novembro de 2025
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 2412/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:03:00
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.238, DE 06 DE JULHO DE 2018, RELATIVAMENTE À DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 2413/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:24:06
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 2414/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 16:52:09
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2484/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 16:35:12
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 2507/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:37:07
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - empresa “DIEGO PIOVEZAN – ME”,
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 2620/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:47:32
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.308, DE 11 DE MARÇO DE 1999 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO VERDE DO MUNICÍPIO), PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS EM LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2669/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:25:32
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2677/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:51:58
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.800, DE 06 DE JUNHO DE 2025, QUE DEFINE O EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 2732/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 16:46:04
Autor:
Leandro Marino
Luizinho Barbeiro
Paulo André Faneco
Raquel Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2772/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 16:40:47
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2773/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 16:42:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - FORTVITA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2774/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 16:43:27
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS EM CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2776/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 8:26:34
Autor:
Leandro Marino
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL VIRTUAL PARA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS JUNTO AO SITE OFICIAL E ÀS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2778/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 16:24:54
Autor:
Paulo André Faneco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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