Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
2338
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Alcides Faneco:03217574834 (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - “SYLC INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.”,
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada